Julgamento sobre sobras eleitorais encerrado na última quarta-feira
Rio de Janeiro, 01/03/2024 – Durante o julgamento das sobras eleitorais encerrado na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor do PSB, partido do qual se desfiliou há pouco mais de uma semana. O julgamento resultou na manutenção do acesso às sobras eleitorais para todos os candidatos e partidos, derrubando cláusulas que condicionavam a distribuição dessas sobras ao desempenho dos partidos.
Segundo informações da revista Oeste, Flávio Dino, mesmo não sendo mais filiado ao PSB, seguiu a corrente majoritária formada por Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles votaram a favor da retroatividade das mudanças nas regras de partilha das sobras eleitorais às eleições de 2022, posição que foi derrotada no julgamento.
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Se o PSB tivesse obtido maioria no julgamento, teria garantido uma vaga adicional de deputado federal. No entanto, a decisão final da Corte manteve o entendimento de que a decisão não terá efeitos retroativos, não afetando os mandatos em curso.
A discussão do julgamento girou em torno da divisão das vagas remanescentes após a distribuição pelo quociente eleitoral, envolvendo cláusulas que condicionavam essa distribuição ao desempenho dos partidos e exigiam percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria dos ministros considerou que essas cláusulas causaram distorções na distribuição das vagas, prejudicando candidatos menos votados e fortalecendo agremiações maiores.
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