Maduro promulga lei para anexar parte da Guiana à Venezuela

JHONN ZERPA / VENEZUELAN PRESIDENCY/AFPLeia mais em: https://veja.abril.com.br/mundo/maduro-promulga-lei-que-anexa-territorio-de-essequibo-a-venezuela

Petróleo acirra a disputa e gera tensão na fronteira

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que estabelece uma região venezuelana dentro do território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana. A legislação, composta por 39 artigos, oficializa a criação da “Guiana Essequiba”, nome dado pelos venezuelanos para o território em questão.

Um dos aspectos da lei, o artigo 25, proíbe que simpatizantes do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos na região anexada, visando proteger a Venezuela de críticos ao projeto de incorporação. Esse movimento foi impulsionado por uma assembleia realizada no final de 2023, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo. Em dezembro do mesmo ano, um referendo foi realizado, com 95% dos votos a favor da incorporação do território guianense à Venezuela, segundo as autoridades eleitorais venezuelanas.

A iniciativa, no entanto, é contestada pela Guiana, que afirma que suas fronteiras são indiscutíveis e que defenderá sua soberania. Além disso, os Estados Unidos expressaram apoio à posição guianense, instando as partes envolvidas a buscarem uma resolução pacífica para a disputa territorial.

Essequibo, que compreende dois terços do território da Guiana, é uma região rica em recursos naturais, incluindo petróleo, gás, ouro e diamantes. A descoberta de petróleo pela ExxonMobil em 2015 impulsionou a economia da Guiana, tornando Essequibo o centro das atenções políticas e econômicas do país.

Apesar das alegações venezuelanas de que Essequibo lhe foi tirado em 1899, a Guiana rejeita o referendo realizado pela Venezuela e busca uma resolução para a disputa territorial através do Tribunal Internacional de Justiça. Enquanto isso, a Venezuela avança com sua legislação interna para formalizar sua reivindicação sobre a região contestada, o que gera tensão e incerteza na região.

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