Recurso que trata das sobras eleitorais pode trocar sete parlamentares; decisão final será presencial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) em um julgamento que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, potencialmente substituindo sete parlamentares da atual legislatura. O julgamento, que ocorreu inicialmente em plenário virtual, foi interrompido após pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que levará a decisão final ao plenário físico.
O recurso em questão envolve embargos de declaração sobre uma ação direta de inconstitucionalidade decidida em fevereiro passado. Naquela ocasião, o STF declarou inconstitucional uma alteração nas regras para a distribuição das cadeiras dos Legislativos, implementada em 2021 e aplicada nas eleições de 2022. A mudança, conhecida como “sobra das sobras”, afetava a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.
Apesar da inconstitucionalidade reconhecida, a Corte decidiu que os efeitos da decisão seriam aplicados somente nas eleições de 2024, mantendo os mandatos dos deputados federais eleitos em 2022. Os deputados que podem ser afetados pela decisão incluem:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
A Rede Sustentabilidade apresentou um recurso após a decisão de fevereiro, buscando que os efeitos da inconstitucionalidade fossem aplicados imediatamente. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os embargos de declaração, mas os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes abriram divergência, sendo seguidos por Flávio Dino e Nunes Marques. Com o pedido de destaque de Mendonça, o julgamento seguirá para o plenário presencial, onde será debatido entre os ministros.
Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin anteciparam seus votos, formando a maioria ao acompanhar Moraes pela acolhida do recurso. Até a conclusão do julgamento, os votos podem ser alterados e os mandatos dos parlamentares afetados permanecem válidos. A decisão final está prevista para o segundo semestre deste ano.
