Congresso aprova projeto de emendas com brechas para falta de transparência
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (13), um projeto que deveria ampliar a transparência nos repasses de emendas parlamentares, mas deixou brechas que podem dificultar a identificação dos responsáveis pelas periodicidades. A proposta foi pautada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), e permite a continuidade de práticas questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto permite que líderes partidários indiquem emendas às comissões temáticas, permitam alterações sem registro do solicitante e autorizem parlamentares a destinarem recursos para seus redutos eleitorais. Além disso, as bancadas estaduais poderão enviar emendas para outros estados sem critérios detalhados.
A resolução mantém a influência das lideranças partidárias sobre a destinação dos recursos, sem identificação clara dos responsáveis. As emendas de comissão e de bancadas estaduais, que já foram alvo de questionamentos no Orçamento Secreto 2.0, continuarão permitindo repasses sem rastreabilidade.
O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF que questiona a transparência das emendas, afirmou que as mudanças ainda estão longe do ideal. Segundo ele, houve avanços nos últimos meses, mas as medidas tomadas pelo Congresso não garantem o nível de rastreabilidade esperado. Dino destacou que o diálogo com o Legislativo continua e que novos ajustes podem ser necessários para garantir maior controle sobre a destinação dos recursos, evitando a repetição de práticas que dificultam a fiscalização e a transparência no uso do orçamento público.
