No projeto, quantidade de cadeiras passaria de onze para quinze e a Corte ficaria encarregada de julgar exclusivamente causas constitucionais
Às vésperas de eleições, certos políticos costumam tirar da cartola projetos mirabolantes para iludir a plateia ou servir como ardil para impulsionar ideias desatinadas — às vezes as duas coisas.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) apresentou, em 2013, uma proposta que alterava a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O número de cadeiras passaria de onze para quinze, a Corte ficaria encarregada de julgar exclusivamente causas constitucionais e os quatro novos ocupantes das vagas seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Depois de oito anos parado, o projeto foi desarquivado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Não foi obra do acaso.
Alterar a composição do STF era um ideia de Jair Bolsonaro desde a campanha de 2018. O então candidato chegou a dizer certa vez que pensava em ampliar para 21 o número de cadeiras, o que lhe permitiria nomear dez novos ministros apenas nos quatro anos de seu mandato. A promessa estapafúrdia tinha ficado até agora no campo da retórica. Com o resgate do projeto de Luiza Erundina, a pregação do presidente por mudanças na Corte ganhará tração.
Além de ampliar o número de vagas, a proposta esvazia as funções do tribunal, que perderia, por exemplo, as atribuições de julgar processos envolvendo políticos. “A mudança visa a aperfeiçoar o funcionamento das instituições que compõem a cúpula do nosso Poder Judiciário”, explicou a parlamentar quando protocolou o projeto. Na época, a presidente era a petista Dilma Rousseff.
+ Info: Rafael Morais Moura, Veja
