A medida faz parte das medidas para enfrentamento da crise econômica devido a pandemia de Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o (PLP) 9/2020, autorizando a extinção de créditos tributários de micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.
“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”
Bolsonaro deu a notícia ao vivo em live pelas suas redes sosicais acompanhado dos deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), e do senador Jorginho Mello (PL-SC), relator o PLP no Senado Federal.
“A iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
O PLP vem em complemento da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020), que permite ao governo fazer negociações, nominadas “transações resolutivas de litígios” fruto das dívidas com a União, em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.
O PLP prevê também a prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional das micro e pequenas empresas. Os termos da prorrogação serão regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
“Dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país. ”, Afirmou o presidente.
Com informações do site Midiamax, Rogério Cirinio para o BSB TIMES
