Projeto responde a escândalo de cobranças ilegais que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. A medida foi aprovada de forma simbólica no plenário, e todos os destaques apresentados foram rejeitados.
A iniciativa surgiu após a revelação de um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso veio à tona em abril, durante operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), unificou 62 propostas que tratavam da proteção a aposentados e pensionistas. Ele destacou que o INSS não pode ser utilizado como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas, sob risco de desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos.
O texto aprovado mantém a possibilidade de descontos em folha para crédito consignado, mas com regras mais rígidas. Passa a ser proibida a contratação por procuração ou por telefone, e as operações deverão ocorrer apenas por meio de ferramentas tecnológicas seguras e acessíveis.
O projeto também prevê que, em casos de descontos indevidos, a entidade responsável deverá restituir o valor integral, atualizado, ao beneficiário em até 30 dias.
Além disso, o Fundo Garantidor de Créditos poderá ser acionado para ressarcir beneficiários caso o INSS não consiga reaver os valores cobrados de forma irregular junto às instituições financeiras.
