Os deputados distritais derrubaram nesta quinta-feira (17) o veto total do governador ao projeto de lei que assegura aos beneficiários do auxílio emergencial gratuidade nos restaurantes comunitários
A derrubada do veto – com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota. Prevista no PL nº 1.098/2020, a medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital.
De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20.
O autor do projeto, Delegado Fernando Fernandes, agradeceu a sensibilidade dos parlamentares com as dificuldades enfrentadas pela população durante a pandemia. “Agradeço a sensibilidade de todos. São muitas dificuldades nesse período de pandemia; muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar”, reforçou o deputado.
Helio Rosa para o BSB TIMES
