Faixa 1 do programa abrange pessoas com renda de até R$ 2.640 e inscritos no CadÚnico
Por Rogério Cirino
Nesta segunda-feira (25), o governo federal dá início a uma etapa crucial do programa Desenrola Brasil, marcada pelo leilão de descontos, no qual os credores participantes do programa são convidados a declarar o montante das dívidas que estão dispostos a reduzir.
A próxima fase concentra-se no público pertencente à Faixa 1, composta por indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O governo estima que aproximadamente 40 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por esta Faixa, renegociando um total de R$ 50 bilhões em dívidas.
Serão passíveis de renegociação valores de até R$ 5 mil, com a possibilidade de parcelamento em até 60 prestações, sob uma taxa de juros de 1,99% ao mês e parcela mínima fixada em R$ 50,00. Para aderir à renegociação, será necessário realizar o registro nos canais digitais disponibilizados pelo governo.
É importante destacar que as operações vinculadas à Faixa 1 do programa Desenrola estarão isentas de IOF. Entre as categorias de dívidas que poderão ser renegociadas, incluem-se as financeiras e as relacionadas a consumo, abrangendo despesas como água, luz, telefone e varejo.
O programa abarca somente as dívidas contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não estão sujeitas à renegociação dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações vinculadas a funding ou riscos de terceiros.
Veja também: Os motivos e o histórico do copiloto que esfaqueou o comandante de um avião de passageiros a caminho de Israel, nessa quarta-feira (30), ainda não são conhecidas. Autoridades israelenses descreveram… Quase 600 celulares foram apreendidos pela operação Mute em 107 unidades prisionais do país. As ações aconteceram entre os dias 21 e 25 de setembro e verificaram 3.604 celas. Cerca… A revista inglesa The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos (EUA) destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões)… Um drone russo atingiu uma escola na capital da Ucrânia, informaram as autoridades nesta quinta-feira (1º), o mais recente episódio de uma série de ataques aéreos cada vez mais intensos… A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país. Os itens não precisam de regularização… Seções serão instaladas nas unidades prisionais e socioeducativas Trezentos e oitenta e três presos e reeducandos poderão votar nas eleições de 2026 dentro de unidades prisionais e socioeducativas do Distrito… Seria a primeira mulher executada no estado em 200 anos Christa Pike, que seria a primeira mulher executada no Tennessee, nos Estados Unidos, em 200 anos, sobreviveu à injeção letal… Palavra final foi do presidente; Flávio confirma presença A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não ir ao último debate eleitoral, da TV Globo, gerou preocupação… Humorista diz que é a terceira vez que a peça volta ao ar O humorista Antonio Tabet publicou de novo, na noite desta quarta-feira (30/9), nas redes sociais, um post… Pesquisa testou cinco cenários contra o petista A pesquisa Futura/100% Cidades divulgada nesta quarta-feira (30/9) mediu cenários de segundo turno para a Presidência. No confronto com o presidente Luiz Inácio…
Dicas para Renegociar Dívidas
É relevante enfatizar que a renegociação de dívidas não implica na quitação automática das mesmas.
A proposta do programa Desenrola é definir parcelas de pagamento que permitam ao devedor planejar-se para honrar seus compromissos. Portanto, é fundamental que a pessoa se organize para efetuar pontualmente os pagamentos após a renegociação, a fim de evitar uma nova negativação.
O advogado especialista em Direito Empresarial e membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/MS, Lucas Rodrigues, reforça que o devedor deve ter um controle efetivo de sua capacidade financeira, de modo a conhecer seus próprios limites.
Para manter um registro claro do montante disponível para quitar as dívidas, Rodrigues sugere que o devedor mantenha um controle rigoroso de suas receitas e despesas mensais.
Outro aspecto relevante, na visão do advogado, é compreender os valores das parcelas. “É essencial entender o custo efetivo total das dívidas discutidas, englobando o montante do crédito, juros e encargos”, destaca Rodrigues.
“Saber identificar esse valor pode auxiliar na tomada de decisão sobre qual dívida priorizar na renegociação, já que dívidas com um custo efetivo mais alto tendem a se agravar mais rapidamente em caso de inadimplência”, conclui o especialista.
Uma vez organizado, o especialista em direito empresarial nota que o devedor pode aproveitar eventuais excedentes em sua renda mensal.
“É válido também utilizar qualquer excedente na renda mensal para potencializar a quitação de valores e, dessa forma, buscar condições mais favoráveis na renegociação”, explica Rodrigues.
Saiba Como Participar
Os devedores da Faixa 1 cujas dívidas forem contempladas no leilão poderão aderir ao programa Desenrola.
Para isso, é imperativo que o devedor se registre na plataforma gov.br.
Além disso, o público da Faixa 1 deve possuir uma conta com nível de certificação prata ou ouro e manter seus dados cadastrais atualizados.
Veja também:
