Faixa 1 do programa abrange pessoas com renda de até R$ 2.640 e inscritos no CadÚnico
Por Rogério Cirino
Nesta segunda-feira (25), o governo federal dá início a uma etapa crucial do programa Desenrola Brasil, marcada pelo leilão de descontos, no qual os credores participantes do programa são convidados a declarar o montante das dívidas que estão dispostos a reduzir.
A próxima fase concentra-se no público pertencente à Faixa 1, composta por indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O governo estima que aproximadamente 40 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por esta Faixa, renegociando um total de R$ 50 bilhões em dívidas.
Serão passíveis de renegociação valores de até R$ 5 mil, com a possibilidade de parcelamento em até 60 prestações, sob uma taxa de juros de 1,99% ao mês e parcela mínima fixada em R$ 50,00. Para aderir à renegociação, será necessário realizar o registro nos canais digitais disponibilizados pelo governo.
É importante destacar que as operações vinculadas à Faixa 1 do programa Desenrola estarão isentas de IOF. Entre as categorias de dívidas que poderão ser renegociadas, incluem-se as financeiras e as relacionadas a consumo, abrangendo despesas como água, luz, telefone e varejo.
O programa abarca somente as dívidas contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não estão sujeitas à renegociação dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações vinculadas a funding ou riscos de terceiros.
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Dicas para Renegociar Dívidas
É relevante enfatizar que a renegociação de dívidas não implica na quitação automática das mesmas.
A proposta do programa Desenrola é definir parcelas de pagamento que permitam ao devedor planejar-se para honrar seus compromissos. Portanto, é fundamental que a pessoa se organize para efetuar pontualmente os pagamentos após a renegociação, a fim de evitar uma nova negativação.
O advogado especialista em Direito Empresarial e membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/MS, Lucas Rodrigues, reforça que o devedor deve ter um controle efetivo de sua capacidade financeira, de modo a conhecer seus próprios limites.
Para manter um registro claro do montante disponível para quitar as dívidas, Rodrigues sugere que o devedor mantenha um controle rigoroso de suas receitas e despesas mensais.
Outro aspecto relevante, na visão do advogado, é compreender os valores das parcelas. “É essencial entender o custo efetivo total das dívidas discutidas, englobando o montante do crédito, juros e encargos”, destaca Rodrigues.
“Saber identificar esse valor pode auxiliar na tomada de decisão sobre qual dívida priorizar na renegociação, já que dívidas com um custo efetivo mais alto tendem a se agravar mais rapidamente em caso de inadimplência”, conclui o especialista.
Uma vez organizado, o especialista em direito empresarial nota que o devedor pode aproveitar eventuais excedentes em sua renda mensal.
“É válido também utilizar qualquer excedente na renda mensal para potencializar a quitação de valores e, dessa forma, buscar condições mais favoráveis na renegociação”, explica Rodrigues.
Saiba Como Participar
Os devedores da Faixa 1 cujas dívidas forem contempladas no leilão poderão aderir ao programa Desenrola.
Para isso, é imperativo que o devedor se registre na plataforma gov.br.
Além disso, o público da Faixa 1 deve possuir uma conta com nível de certificação prata ou ouro e manter seus dados cadastrais atualizados.
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