Decreto publicado nesta sexta-feira veta acesso a aparelhos utilizados para a prática de atividade física em praças do DF
Ouso de Pontos de Encontro Comunitários (PECs) está proibido no Distrito Federal. Já havia um entendimento de que todos os equipamentos públicos destinados a práticas de musculação, alongamento ou ginástica não deveriam ser usados para evitar a disseminação do novo coronavírus. Porém, agora, a proibição está em decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (05/06)
A partir desta sexta, quem usar os PECs poderá ser multado e ainda responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que trata o artigo 268, do Código Penal. A pena prevista em lei é de detenção, de um mês a um ano, além de multa. Cabem às administrações regionais o bloqueio dos equipamentos.
O Decreto nº 4.853 visa garantir que a população, mesmo com a liberação de parques e pistas de caminhada, siga as medidas de combate à Covid-19, além de preservar a manutenção da saúde na capital.
Reprodução: BSB TIMES
