Nova sentença impacta chances de retorno político; outros réus também condenados
Por Rogério Cirino
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, enfrentou um novo revés judicial nos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, na última sexta-feira (1/9). Condenado por improbidade administrativa em 1ª instância, Arruda foi sentenciado a perder seus direitos políticos por um período de 12 anos, repetindo a pena imposta em outro processo decorrente da mesma operação. Embora não haja soma das sentenças, juridicamente, a segunda condenação dobra a probabilidade de que a penalidade seja mantida em um julgamento de 2ª instância. Isso, por sua vez, torna ainda mais remota a possibilidade de o ex-governador retornar ao cenário político.
Além de Arruda, outros réus também enfrentaram condenações, incluindo Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do ex-governador. A lista de condenados inclui ainda nomes como Durval Barbosa, pivô do escândalo, José Geraldo Maciel, Omézio Ribeiro Pontes, Renato Araújo Malcotti e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Domingos Lamoglia. Conforme a decisão judicial, enquanto Arruda perdeu seus direitos políticos por 12 anos, os demais condenados enfrentam uma pena de 8 anos. Todos os sentenciados foram responsabilizados de forma solidária a pagar uma reparação no valor de R$ 600 mil, sujeita a correções, além de multas individuais no mesmo valor.
Veja também: Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê… Em seu último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira derrotou a Croácia por 3 a 1 em partida amistosa disputada nesta… A Itália está fora da Copa do Mundo que será disputada no Canadá, no México e nos Estados Unidos. A Squadra Azzurra teve a sua ausência na competição decretada após… De olho no bicampeonato consecutivo, o brasileiro Hugo Calderano estreou com vitória acachapante na Copa do Mundo de tênis de mesa em Macau (China), nesta terça-feira (31), segundo dia de competições…. Comentarista da Rede Globo aponta Ibaneis Rocha como principal responsável pela crise no banco estatal; atual gestão herda “bomba” deixada pela administração anterior Tudo que está acontecendo no BRB tem… Maior variação encontrada foi de 267,37% no quilo do filé de tilápia, vendido de R$ 17,99 a R$ 66,09 nos supermercados de Goiânia(Fotos: Procon-GO) Para auxiliar o consumidor na hora… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio do Serviço de Alienação de Ativos e Bens (SEAAB) vinculado à Divisão de Recuperação de Ativos (Dirat), concluiu com êxito, em… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), deflagrou, nesta segunda-feira (30), a Operação Sem Fronteira,… Contar histórias reais de superação vividas por servidoras policiais da Polícia Civil do DF (PCDF). Este foi o foco do encontro “Vozes Policiais – Mulheres da PCDF”, promovido pelo Departamento… A Polícia Civil do Distrito Federal—PCDF, por intermédio do trabalho investigativo da equipe da 35ª DP, com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA), deflagrou, na manhã desta terça-feira…
Adicionalmente, Arruda fica proibido de celebrar contratos com o Poder Público e receber incentivos por um período de 10 anos, enquanto os demais estão sujeitos a uma restrição de 8 anos nesse sentido. A denúncia que levou a essas condenações foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e a sentença foi assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
A ação de improbidade administrativa destacou a formação de um esquema de pagamento indevido em dinheiro a deputados distritais, em troca de apoio político. Segundo o órgão de fiscalização, Arruda era apontado como líder dessa organização criminosa, que tinha como objetivos, entre outros, financiar a campanha eleitoral de 2006 no Distrito Federal e angariar ilegalmente o apoio de parlamentares distritais para consolidar a base política de Arruda na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O juiz Carnacchioni considerou as gravações feitas por Durval Barbosa como provas válidas para o processo, destacando que elas contribuíram significativamente para o veredicto. A partir dessas gravações e outras evidências apresentadas, o tribunal concluiu que o ex-governador mantinha um esquema de pagamento mensal a parlamentares, o que caracterizava a prática de vantagem indevida como parte da política governamental.
O magistrado também enfatizou que Arruda desempenhava um papel central na distribuição de propinas a deputados distritais, recebendo apoio político em troca, com os recursos oriundos de vantagens patrimoniais indevidas obtidas durante seu mandato como governador.
Por ser uma decisão de 1ª instância, os réus têm o direito de recorrer.
Veja também:
