PEC promulgada em outubro entra em vigor em dezembro e exige ajustes imediatos nas jornadas
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 no Distrito Federal gerou preocupação entre empresários do setor comercial, especialmente pela proximidade com o período de vendas natalinas, quando o movimento costuma ser mais intenso e contratações temporárias são frequentes.
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Promulgada em 16 de outubro, a medida começa a valer em 15 de dezembro, data que coincide com o pico de vendas de fim de ano, obrigando empresas a reorganizarem escalas para evitar prejuízos operacionais e garantir o cumprimento da nova jornada máxima de 42 horas semanais.
Segundo a Fecomércio-DF, a mudança exige negociações coletivas para autorizar a ampliação da jornada diária além de oito horas, pois sem acordo ou convenção coletiva as empresas ficarão limitadas na prática a 40 horas semanais a partir de dezembro.
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A alteração chega exatamente no momento de maior movimento do ano, forçando o comércio a antecipar o mapeamento de escalas e o contato com sindicatos patronais para evitar problemas de pessoal.
O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, orientou as empresas a calcularem imediatamente quantas horas e quantos funcionários serão necessários, em vez de aguardarem a data de entrada em vigor da nova regra.
Denúncias de descumprimento poderão levar o Ministério Público do Trabalho a instaurar investigações, reforçando a necessidade de adequação rápida por parte dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
“A mudança chega em pleno Natal, o período de maior movimento do ano. Com os dois dias de folga e um limite de 8 horas por dia, só é possível cumprir as 42 horas em cinco dias se houver convenção ou acordo coletivo autorizando a ampliação da jornada diária. Sem negociação, a empresa já terá, na prática, um teto de 40 horas a partir de dezembro.”
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