Ausência do ministro na Comissão de Segurança Pública gera críticas e possibilidade de medidas legais
O ministro da Justiça, Flávio Dino, faltou à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, resultando em possível pedido de impeachment. O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) já havia preparado um pedido de impeachment caso Dino não comparecesse à audiência convocada nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment estipula que a ausência sem justificativa do ministro em convocações do Congresso pode configurar crime de responsabilidade.
O presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), anunciou que tomará medidas embasadas na Constituição em resposta à ausência de Dino. O ministro alegou “providências administrativas inadiáveis” com a Secretaria Nacional de Segurança Pública como motivo para não comparecer. Contudo, Sanderson sorriu ao ler a justificativa, já que a audiência começou pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta.
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O deputado Bilynskyj expressou frustração, afirmando que já havia deixado um pedido de impeachment preparado, pois, segundo ele, já esperava a ausência do ministro. A convocação da comissão abordava 19 pedidos de deputados relacionados a nove temas, incluindo questões como regulamentação de armas, fake news, corte de verba no Orçamento e criminalização dos games. Parlamentares acusaram Dino de desrespeitar a Câmara ao se ausentar, sugerindo medidas contra o ministro.
Sanderson criticou a atitude do governo, alegando omissão na pauta de Segurança Pública e destacando que, em uma República democrática, ninguém está acima da lei. Esta seria a segunda vez que Dino faltaria à comissão, sendo que na primeira, em abril, a sessão virou palco de confronto, levando o ministro a interromper seu depoimento.
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