Ministro do STF reage ao aval de Arthur Lira pela abertura da CPI do abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua discordância em relação à possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos abusos de autoridade por parte dos ministros da Suprema Corte. Durante uma entrevista concedida ao SBT News nesta quinta-feira (18), Mendes afirmou que, inicialmente, uma CPI que investigasse atos do STF seria considerada inadmissível e inconstitucional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta semana que permitirá a abertura de cinco CPIs, incluindo uma proposta pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que busca investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
O pedido de CPI, apresentado em novembro de 2023, recebeu assinaturas de 176 deputados, embora cinco deles já não estejam mais no exercício do mandato. No entanto, mesmo com essa quantidade, o requerimento foi protocolado na Câmara.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes expressou sua descrença em relação à posição de Arthur Lira favorável à instalação da CPI contra o STF, sugerindo que o presidente da Câmara não teria se pronunciado a favor dessa medida.
