Governador busca mobilizar apoio contra proposta do governo federal que altera critérios de reajuste do fundo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participará nesta quarta-feira (4/12), às 16h, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir e defender o Fundo Constitucional do DF (FCDF).
O que está em jogo?
O governo federal propôs uma mudança no cálculo do reajuste anual do fundo, atualmente baseado na variação da receita corrente líquida. A proposta prevê o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), essa alteração pode resultar em uma perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos.
Mobilização
Ibaneis tem se dedicado a reunir apoio político e informou que todos os parlamentares do DF, tanto da base quanto da oposição, foram convocados para participar da reunião. Ele já conseguiu adesão de partidos como PSD, União Brasil, MDB e está em diálogo com outras legendas de centro-direita, como o Republicanos.
“O povo de Brasília é forte, e a classe política, unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, afirmou o governador.
Importância do FCDF
Previsto na Constituição, o Fundo Constitucional do DF é financiado com recursos da União e é essencial para custear a segurança pública, além de educação e saúde. Para 2025, o orçamento previsto para o Distrito Federal é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do FCDF.
A decisão pode ter impactos significativos para o funcionamento e qualidade dos serviços públicos em Brasília, além de gerar intensos debates no Congresso Nacional.