Proposta quer gravar na Constituição a correção pela RCL da União
O senador Izalci Lucas (PL), candidato a deputado federal, intensificou a mobilização para votar ainda neste ano a PEC 1/2025, de sua autoria. O texto inclui na Constituição a correção anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União.
Leia também:
O critério já existe em lei. Izalci defende constitucionalizá-lo para reduzir o risco de mudanças que contenham o crescimento dos recursos de segurança, saúde e educação. Em fases de alta da RCL, a atualização pode superar a inflação e ampliar a margem de planejamento do GDF.
“O Fundo Constitucional não pode ficar à mercê de decisões políticas ou de tentativas de cortes que coloquem em risco serviços essenciais à população. Estamos falando da segurança das famílias, da saúde pública e da educação dos brasilienses”, afirmou o senador.
O FCDF financia PMDF, PCDF e CBMDF e contribui para saúde e educação. Izalci liga a proposta à autonomia administrativa de Brasília e ao fato de a capital sediar os Três Poderes, embaixadas e órgãos nacionais, com encargos que outras unidades da Federação não concentram na mesma escala.
Por alterar a Constituição, a PEC precisa de 49 votos em dois turnos no Senado e, depois, de três quintos em dois turnos na Câmara. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A campanha de Izalci Lucas (PL) à Câmara trata a PEC como bandeira de defesa financeira do DF. Enquanto não houver votação, o fundo segue sujeito ao ritmos da lei ordinária e do orçamento federal.
#IzalciLucas #FCDF #PEC12025 #Senado #DistritoFederal #PL
