Decisão judicial atende pedido da principal confederação sindical do país, após forte oposição ao projeto de desregulamentação econômica.

A Justiça da Argentina interveio nesta quarta-feira (3), suspendendo as mudanças propostas pela reforma trabalhista do megadecreto assinado há duas semanas pelo presidente Javier Milei. A medida foi tomada após a Confederação Geral do Trabalho (CGT), o maior sindicato do país, apresentar uma ação contra as mais de 300 medidas contidas no decreto, que visam desregulamentar a economia, impactando questões contratuais, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras.

Desde sua publicação, a CGT manifestou forte oposição ao texto, anunciando inclusive uma greve nacional para o final de janeiro. A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, emitiu uma medida cautelar suspendendo a aplicabilidade das disposições do decreto de Milei, aguardando uma possível apelação por parte do governo argentino.

A decisão judicial foi considerada pela CGT como um freio necessário à reforma trabalhista, rotulada como regressiva e contraproducente para os trabalhadores. Embora o decreto esteja em vigor, o Congresso Nacional poderá revogá-lo se for rejeitado por ambas as câmaras, o que desencadeou críticas ao partido governista, que não detém maioria nem na Câmara dos Deputados nem no Senado. Apesar do recesso parlamentar de verão, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para debater o projeto de lei em questão.

O desenrolar desse impasse jurídico e político se tornou um ponto crucial para o futuro das reformas trabalhistas propostas pelo governo de Milei, enquanto a sociedade argentina aguarda por desdobramentos e possíveis resoluções no Congresso Nacional.