Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permite acesso a imóveis abandonados, fechados ou com recusa de entrada pelo proprietário para combater o avanço da dengue, gerando debate sobre limites e direitos individuais.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu, nesta sexta-feira (26/01), uma decisão polêmica autorizando agentes de saúde a entrarem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelos proprietários, no esforço de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre chikungunya e zika vírus.
A decisão, válida por um ano, exige que os agentes estejam devidamente identificados, portando crachás e vestindo roupas apropriadas para o trabalho. O Governo do Distrito Federal, por sua vez, deve apresentar, em até 30 dias após a entrada em uma residência, um relatório circunstanciado, detalhando informações sobre o imóvel, motivo da entrada, procedimento adotado pelos agentes e identificação dos profissionais envolvidos.
Essa não é a primeira vez que a justiça autoriza tal medida. Em 2019, uma situação semelhante foi concedida ao Governo do Distrito Federal, sob a justificativa de que a dengue representava um dos principais problemas de saúde na região.
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O Distrito Federal declarou situação de emergência na saúde pública devido à explosão de casos de dengue, buscando medidas mais ágeis para conter o avanço da doença. O pedido de apoio às Forças Armadas ressalta a gravidade da situação, com equipes de saúde sobrecarregadas e a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com as arboviroses.
A decisão judicial, porém, levanta questionamentos sobre a linha tênue entre medidas necessárias para proteger a saúde pública e a invasão dos direitos individuais. A Defensoria Pública do Distrito Federal contará com carretas para ampliar ações no combate à doença, enquanto a população se depara com uma grave situação de saúde pública que exige ações imediatas e eficazes.
Opinião A Lei nº 7.823/2025, publicada em dezembro no Diário Oficial do DF, reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal… Nova lei promove transparência nos custos do transporte público do Distrito Federal Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo Quanto recebem as empresas… A conta de luz mais barata foi um dos fatores que ajudaram a prévia da inflação oficial de janeiro perder força e fechar em 0,20%. Em dezembro, o índice havia… Nova regra facilita identificação de vagas destinadas a pessoas com deficiência e com TEA Publicado em 27/01/2026 13h00 Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF Vagas de estacionamento reservadas a idosos, gestantes, pessoas… Sorteio de 196 moradias do Programa Pra Ter Onde Morar/Casas a Custo Zero vai beneficiar famílias em Caiapônia, Edealina, Iaciara e Ouvidor (Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz) A Agência… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), realizou, nessa segunda-feira (27), ação rápida e eficaz que resultou na localização e recuperação… Celina não assinou, mas sentou à mesa do estrago Celina Leão diz que não sabia. Diz que não foi consultada. Diz que soube pela imprensa. Do ponto de vista estritamente… Levantamento internacional coloca o Brasil na 7ª posição entre os países sexualmente mais ativos Um novo estudo internacional reuniu dados de diferentes pesquisas sobre a média anual de relações sexuais… O que interessa é isso aqui: SIGA ELA AQUI! Encontro ocorreu em dezembro de 2024 e foi articulado por Guido Mantega, segundo apuração da imprensa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu em dezembro de 2024…
