TJDFT determina pagamento de R$ 70,6 milhões ao DF por sonegação de impostos e documentos falsos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou Juraci Pessoa de Carvalho, proprietário das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegação de impostos, uso de documentos falsos e crimes tributários. A sentença, proferida em 29 de outubro pelo juiz Wagno Antonio de Souza, reconheceu a participação do empresário em 961 crimes, sendo nove deles relacionados a documentos falsos e 952 referentes a crimes contra a ordem tributária, além de determinar o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados.
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De acordo com a decisão, foram identificadas mais de 800 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro sem o recolhimento do tributo entre outubro de 2022 e dezembro de 2024. O magistrado afastou a hipótese de simples inadimplência ao constatar a repetição sistemática das condutas, que configuraram um método reiterado para manter as atividades econômicas sem cumprir as obrigações tributárias declaradas.
A condenação estabelece o cumprimento da pena em regime inicial fechado pelo período de 24 anos, acrescido de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção em regime inicialmente aberto. A decisão ainda cabe recurso e o empresário poderá recorrer em liberdade, dependendo do andamento processual e das etapas de execução penal.
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A sentença reconheceu 961 crimes tributários e determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal, evidenciando um padrão reiterado de sonegação fiscal.
Em 2024, Juraci Pessoa de Carvalho chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, o que gerou uma dívida superior a R$ 45 milhões com o GDF. Outros quatro réus ligados ao grupo empresarial foram condenados por uso de documentos falsos, com penas convertidas em medidas alternativas à prisão, enquanto os acusados foram absolvidos das imputações de organização criminosa e lavagem de dinheiro por falta de provas suficientes.
“A contumácia demonstrada nos autos evidencia que a ausência de recolhimento não decorreu de episódio isolado, erro administrativo ou dificuldade financeira pontual, mas de método reiteradamente empregado para manter as atividades econômicas sem o correspondente cumprimento das obrigações tributárias declaradas”, disse o juiz Wagno Antonio de Souza em sentença.
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