Câmara aprova projeto que cria funções comissionadas no TJDFT; Relator é o deputado Rafael Prudente

O deputado federal Rafael Prudente apresentou parecer favorável e agora vai para o Senado 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09) o Projeto de Lei 1987/23, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tem como objetivo criar funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT. A proposta será enviada ao Senado para avaliação.

O texto do projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e teve como justificativa a melhoria da produtividade no tribunal.

De acordo com estimativas apresentadas pelo próprio tribunal, a criação dessas funções comissionadas terá um custo anual de cerca de R$ 1 milhão. No entanto, para justificar o aumento de despesas com pessoal, o tribunal informou que, no período de abril de 2020 a abril de 2022, houve um crescimento de aproximadamente 100% dos casos atribuídos ao TJDFT.

Após a votação do projeto, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. Agora, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação dos parlamentares.