O Ministro do STF informa que, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares, Torres será preso novamente
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, preso preventivamente desde janeiro deste ano, será solto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres é investigado por suposta omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Para permitir a liberdade do ex-ministro, Moraes determinou uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, o afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal, o comparecimento semanal na Justiça, a entrega do passaporte à Justiça e o cancelamento de todos os passaportes já emitidos para Torres, a suspensão do porte de armas de fogo, inclusive funcionais, a proibição de uso de redes sociais e a proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Segundo Moraes, não há mais motivos para a prisão preventiva de Torres, e as investigações podem continuar com ele em liberdade. No entanto, o ministro alertou que qualquer descumprimento das medidas cautelares pode levar o ex-ministro de volta à prisão.
A decisão de Moraes foi baseada na conclusão de que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a realização de novas diligências policiais que estavam pendentes até o dia 20 de abril de 2023.
A saída de Anderson Torres da prisão serve de alvará de soltura clausulado em favor dele e será também um ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a ser cumprido em até 24 horas.
