Decisão Relativa a Crimes de 2006 Durante Ataques em São Paulo; Detento Cumpre Mais de 300 Anos por Outras Condenações
O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a decisão de revogar a prisão preventiva de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder supremo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida está relacionada a crimes cometidos por Marcola em maio de 2006, durante os ataques contra policiais militares no estado de São Paulo.
O relator Laerte Marrone, responsável pela decisão, reconheceu que houve um “excesso de prazo” no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri. Esse atraso resultou na desconstituição da prisão preventiva de Marcola, sendo interpretado pelo relator como um “constrangimento ilegal”, uma vez que não há uma data definida para o julgamento.
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Conforme os autos do processo, Marcola foi detido preventivamente em 13 de setembro de 2006, e três anos depois, em 4 de setembro de 2009, a decisão de manter a prisão preventiva foi proferida. Quase 13 anos depois, em 20 de junho de 2022, uma nova decisão foi emitida, transferindo o processo para outra jurisdição. A defesa solicitou habeas corpus.
A revogação da prisão preventiva foi uma resposta ao pedido de habeas corpus feito pelo advogado Bruno Ferullo Rita, representante legal de Marcola. Em comunicado à CNN, o advogado destacou que “a segregação cautelar não pode ser mantida sem a devida atenção ao princípio da razoabilidade da prisão”. Segundo Ferullo, “não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada à defesa técnica, afinal, esta apenas exerce seu direito”.
Juntamente com Marcola, outros quatro réus tiveram o excesso de prazo da prisão preventiva reconhecido. No total, o processo envolvia 19 acusados respondendo por crimes que incluíam homicídio, tráfico de drogas, tentativa de homicídio e associação ao tráfico.
Os atos de violência organizada de 2006 são considerados o maior ataque da história recente contra a polícia no estado de São Paulo, resultando em 564 mortes e 110 feridos em apenas nove dias, entre 12 e 21 de maio.
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