Advogados do petista argumem que data prejudicou a defesa
Por Hélio Rosa*
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso de Lula (PT) para anular uma sessão do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso apartamento no Guarujá. Realizado no dia 1º de setembro o colegiado da Quinta Turma do STJ negou diversos os pedidos da defesa no processo em que já foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.
Os advogados de Lula apontam que a sessão teria prejudicado a defesa, a alegam que foi agendada para o mesmo dia e horário em que ele participaria de outro julgamento, também argumentam que a realização da sessão por videoconferência não permitiu discussão sobre um julgamento presencial.
Para a PGR não houve prejuízo à defesa de Lula, visto que a resolução que prevê as sessões remotas não permite às partes pedirem que os casos sejam discutidos presencialmente. A subprocuradora Lindôra Araújo também apontou que a defesa de Lula, apesar de liderada por Zanin, é composta por mais de 20 advogados que poderiam participar da sessão.
O documento da PGR foi encaminhado à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que já havia negado anular a sessão sessão do STJ. Fachin apontou que não vislumbrou irregularidades na tramitação dos recursos de Lula no STJ, destacando que a realização de sessões por videoconferências foi regulamentada pela Corte como forma de prevenção ao novo coronavírus.
Sobre à ausência do advogado chfe da defesa de Lula, Zanin, durante o julgamento, o ministro corroborou o que a PGR alega, deixando claro que a defesa de Lula também é conduzida por outros advogados, e por isso a falta de um criminalista não atingiria o direito à ampla defesa. “Não evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento”, pontuou Fachin.
*com informações do Correio do Povo
