Medida abrange todas as etapas da educação básica e busca combater o uso excessivo de telas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e será regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC).
O que a lei estabelece:
- Proibição de uso: A lei veta o uso de celulares em sala de aula, durante o recreio e nos intervalos entre aulas.
- Exceções: Situações de estado de perigo, necessidade, força maior ou finalidades pedagógicas previamente autorizadas por profissionais de educação.
Fins pedagógicos permitidos:
O uso de aparelhos eletrônicos será permitido para:
- Acessibilidade: Garantir recursos para estudantes com deficiência.
- Inclusão: Apoiar práticas educativas para estudantes em condições especiais.
- Saúde: Atender às condições de saúde específicas dos alunos.
- Direitos fundamentais: Garantir o respeito a princípios essenciais da educação.
Saúde mental e bem-estar dos estudantes
A nova legislação exige que as escolas adotem estratégias voltadas para a saúde mental de crianças e adolescentes. Algumas medidas incluem:
- Informar sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
- Realizar treinamentos para detectar sinais de sofrimento psíquico ou mental.
- Oferecer espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários afetados por nomofobia (fobia de ficar sem celular) ou uso excessivo de telas.
Exemplos anteriores
A lei sancionada por Lula segue exemplos de iniciativas regionais:
- Rio de Janeiro: A prefeitura proibiu celulares em escolas municipais em fevereiro de 2024.
- São Paulo: Em dezembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei estadual semelhante.
A medida visa combater problemas associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, promover o foco nos estudos e garantir um ambiente escolar mais saudável.
