Texto altera a forma de demarcação das terras indígenas no país.
Por Rogério Cirino
Na noite desta terça-feira (30/5), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do marco temporal, fundamentado no Projeto de Lei 490/2007. Essa proposta estabelece que a demarcação de Terras Indígenas seja limitada à ocupação existente na data de promulgação da Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou o projeto e criticou a falta de iniciativa do governo anterior em resolver a questão e retirar o texto da pauta.
O marco temporal foi aprovado com 283 votos favoráveis, 156 contrários e apenas uma abstenção. Dessa vez, a liderança do governo recomendou votar contra o projeto. Na semana passada, os membros da base governista foram liberados para votar conforme sua vontade em relação ao regime de urgência, que permitiu a votação em plenário sem passar por comissões.
Em resumo, o marco temporal reconhece que somente as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser reivindicadas para demarcação. Essa medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, porém conta com o apoio da bancada ruralista. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) expressou sua insatisfação, afirmando que o projeto permite uma verdadeira barbárie e perpetua a violência cometida contra os povos indígenas desde 1500.
Marcel Van Hattem (Novo-RS), vice-líder da minoria, ressaltou a urgência de enfrentar esse assunto no Parlamento, argumentando que já deveria ter sido discutido há muito tempo. Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas (MPI), compareceu ao Congresso e solicitou a retirada do texto de pauta. Antevendo a iminente derrota na Câmara dos Deputados, ela se reuniu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que prometeu um tratamento mais adequado ao marco temporal na Casa Alta.
Organizações como o Greenpeace Brasil criticaram a aprovação do PL 490, argumentando que ele enfraquece os direitos indígenas e abre caminho para a exploração dos territórios tradicionais pelo agronegócio e outras atividades econômicas que não são compatíveis com a preservação da floresta. O Greenpeace ressaltou que essa postura vai de encontro ao desejo de reparação histórica aos povos indígenas expresso nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988.
No Senado, interlocutores da ministra e do presidente Pacheco afirmam que haverá um longo processo de tramitação do marco temporal, com análise em comissões temáticas e amplas discussões. Na Casa Alta, o governo Lula possui uma base de apoio mais sólida, aumentando as chances de conduzir o projeto conforme os interesses do governo e do MPI.
Ao chegar à Câmara dos Deputados, Arthur Lira reclamou da postura do governo, destacando a falta de retorno em relação ao acordo proposto para retirar o PL 490/2007 de pauta e buscar uma solução. Embora o acordo ainda estivesse em vigor até a votação, o parlamentar criticou a inatividade da base governista.
“Ninguém do governo que propôs o acordo ontem voltou para dizer se estava bom, se estava ruim, se houve progresso. Parece que não houve avanço. A maioria expressa sua vontade de acordo com a decisão anterior do STF”, lamentou Arthur Lira ao chegar à Câmara dos Deputados nesta terça-feira à tarde.
