Ministro suspende proibição da assistolia fetal em casos de estupro com mais de 22 semanas de gestação
Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal, um método de aborto legal em casos de gestações de mais de 22 semanas resultantes de estupro.
A assistolia fetal envolve a injeção de substâncias que fazem o coração do feto parar, permitindo sua retirada do útero posteriormente. A prática havia sido suspensa pela Resolução 2.378/2024 do CFM, mas, a pedido do PSOL, Moraes derrubou essa proibição, alegando abuso de poder regulamentar pelo CFM.
“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro,” afirmou Moraes.
O ministro ressaltou que a decisão do CFM contraria recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e padrões científicos. Moraes destacou ainda que a resolução impôs “restrição de direitos não prevista em lei” e criou “embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres.”
A decisão de Moraes ainda será analisada pela Corte em uma sessão prevista para o dia 31 de maio. Até essa data, o procedimento de assistolia fetal está autorizado.
