Ministro quer apurar se deputado desobedeceu medida restritiva
Por Agência Brasil – Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou hoje (2) por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica. 
De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito”, decidiu Moraes.
Veja também:
Defesa
A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.
De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.
No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.
Comandada pelo craque Lionel Messi, a seleção da Argentina inicia a Copa do Mundo, que será disputada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com o sonho…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia), em parceria com a Administração Regional de Brazlândia, realizou mais uma ação de revitalização urbana…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), deflagou a Operação Under The Bridge II,…
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) recebeu, na última semana, representantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT)…
Ex-governador vai se submeter a ablação para tratar arritmia cardíaca nesta manhã O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) vai se internar nesta manhã em Brasília para realizar um procedimento invasivo…
Executiva nacional do partido concede poder ao deputado federal para definir rumos eleitorais e viabilizar candidatura de Ibaneis Rocha ao Senado A executiva nacional do MDB deve confirmar nesta quinta-feira…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri), deflagrou, entre os dias 03 e 04 de junho de 2026, a Operação…
Entidades sindicais convocam servidores para ato no dia 11 de junho e mostram o tamanho do rombo de mais de R$ 12 bilhões que poderia ser investido em educação, saúde…
A Polícia Civil do Distrito Federal—PCDF, por intermédio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), deflagrou a Operação Walking Dead – Fase 1. A…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri), realizou, na manhã desta terça-feira, 09, uma operação para cumprir mandados de prisão…
