TerraCap tentava prorrogar concessão por apenas R$ 15 mil por mês, ignorando alertas do Tribunal de Contas
O jornalista e pré-candidato a deputado distrital pelo PSD Nélson Neto iniciou uma série de vídeos sobre como o Governo do Distrito Federal administra (ou deixa de administrar) o dinheiro público. No primeiro episódio, ele expõe o caso do Pontão do Lago Sul. O espaço, considerado um dos cartões-postais de Brasília, foi explorado por anos pela empresa Enza por um valor considerado irrisório pela TerraCap, a agência de desenvolvimento do DF.
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Segundo Nélson Neto, a TerraCap recebia apenas R$ 15 mil por mês da concessionária. Isso equivalia a menos de 50 centavos por metro quadrado. Para comparação, qualquer evento público realizado no mesmo local paga R$ 1 por metro quadrado por dia. O valor cobrado pela agência de desenvolvimento foi classificado pelo pré-candidato como uma “generosidade” que só acontece quando o dinheiro não é tratado como patrimônio de todos.
A situação poderia piorar. A TerraCap decidiu renovar a concessão por mais 30 anos sem realizar licitação. O plano previa uma ampliação de cinco vezes na área construída, mudanças nas condições financeiras e mais lucro para a empresa. As edificações existentes já não seguiam as normas urbanísticas, segundo o vídeo. Mesmo assim, a agência seguiu com a intenção de prorrogar o contrato por três décadas sem concorrência pública.
A TerraCap pretendia renovar a concessão por mais 30 anos sem licitação, ignorando alertas do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Distrito Federal.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a renovação após questionar por que a TerraCap desconsiderou os relatórios técnicos que apontavam irregularidades. O juiz responsável pela decisão cobrou explicações sobre a decisão de ignorar os órgãos de controle. A suspensão impediu que o acordo fosse concretizado sem o devido processo licitatório.
O caso do Pontão do Lago Sul levanta uma discussão mais ampla sobre a gestão de espaços públicos de alto valor no Distrito Federal. Locais com grande potencial de arrecadação e visibilidade muitas vezes são concedidos por valores baixos e sem transparência suficiente. Quando a renovação é feita sem licitação e com ampliação de área, o prejuízo para os cofres públicos pode ser ainda maior, especialmente quando os órgãos de controle já haviam sinalizado problemas.
Nélson Neto afirma que o patrimônio público não pode ser tratado como “terra de ninguém” ou feudo de amigos. Ele defende que a exploração de bens como o Pontão deve ser transparente, justa e trazer benefícios para a coletividade, e não apenas para grupos específicos. O vídeo marca o início de uma série em que o jornalista promete continuar mostrando casos semelhantes de má gestão ou renúncia de receita por parte do GDF.
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