O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.
“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.
Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.
Extra TBN
Veja também:
As obras de reparo dos elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa, conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), serão iniciadas neste mês de julho. Todos… Na próxima segunda-feira (8), o Planetário de Brasília abrirá as inscrições para a colônia de férias. Os interessados devem procurar a bilheteria do espaço com um documento da pessoa responsável… A madrugada do domingo (7) foi de festa para o boxe brasileiro. O baiano Robson Conceição derrotou o norte-americano O’Shaquie Foster, em Newark, nos Estados Unidos, e se tornou campeão… Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na… Você sabia que Brasília abriga um museu do piano? A Casa do Piano fica localizada no Núcleo Rural Córrego da Onça, próximo ao Catetinho, e permite aos visitantes explorar os… A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas… Palco de diferentes manifestações culturais, o Eixão do Lazer recebe, neste domingo (7), a 4ª Feira Capital Cult. O evento promove a união de diversas formas de entretenimento, com uma… Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as… Artes: Fábio Nascimento/Agência Brasília Com a chegada da seca, nada melhor do que explorar as maravilhas naturais que o Distrito Federal tem a oferecer. Em meio ao Cerrado brasiliense, as… Relacionadas O governador Romeu Zema participou, na manhã desta quarta-feira (3/7), da quinta edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador. Realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), em parceria com o…
