Pacheco reconhece que indulto de Bolsonaro é legítimo e Congresso não pode derrubar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), classificou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de “precedente inusitado”. Por isso, o parlamentar defendeu o aprimoramento do benefício para que não se “promova a impunidade”. Contudo, Pacheco afirmou ser legítimo e garantiu que não há como questionar.

“Após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”, declarou Pacheco.

Pacheco ressaltou que dificilmente o Poder Legislativo poderá reverter a decisão de Jair Bolsonaro.

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”, declarou Pacheco.

“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse o parlamentar.

Extra TBN

Veja também:


A cidade de Sobradinho vai respirar cultura entre os dias 19 e 22 de março. É que a região administrativa será palco da terceira edição do Festival Multicultural de Cinema…

Este mês é marcado por campanhas fundamentais para a saúde feminina: o Março Lilás, que alerta sobre a prevenção do câncer do colo do útero; e o Amarelo, dedicado à…

No coração do Lago Oeste, a produtora rural Maria do Carmo Souza Pereira, 70, colhe diretamente do solo alimentos saudáveis e de qualidade que abastecem a mesa dos brasilienses. Conhecida…

Flamengo e Fluminense disputam o título do Campeonato Carioca neste domingo (16), às 16h, com transmissão ao vivo pela Rádio Nacional. O segundo confronto da final da competição será  no estádio do Maracanã,…

A de Asa Sul, B de Buriti, C de Catedral… Quem é do Distrito Federal consegue completar essa lista até o Z de Zebrinha. E quem não é, agora, pode…

A TV Brasil transmite, neste domingo (16), a partir das 11h, a partida entre Ourinhos/AOBE e SESI Araraquara, válida pela Liga de Basquete Feminino (LBF Caixa). A cobertura ao vivo começa…

O time feminino do São Paulo, conhecido como Soberanas, é o mais novo campeão da Supercopa Feminina, após vencer o tricampeão Corinthians nos pênaltis, por 4 a 3, após empate…

Entre olhares curiosos, latidos e abanadas de rabo, o casal Diógenes Hada, 35 anos, e Maira Menezes, 35 anos, encontrou uma nova companhia. Eles decidiram adotar a Bombom, uma cadela…

As patinetes elétricas completaram 30 dias de operação na capital federal como uma alternativa de mobilidade e lazer, registrando um total de 60 mil usuários. Sucesso entre os brasilienses, a…

A menos de uma semana do confronto contra a Colômbia pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira teve três jogadores cortados…

website average bounce rate

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui