Senadores da oposição alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em decisões relacionadas ao caso Banco Master
Senadores da oposição protocolaram, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, sob a alegação de crimes de responsabilidade no âmbito de sua atuação em processos relacionados ao Banco Master.
Na petição, os parlamentares afirmam que decisões adotadas pelo ministro configurariam violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, citando o que classificam como associação extraprocessual com a defesa e a prática de atos processuais atípicos, supostamente alinhados a interesses privados.
Entre os pontos destacados estão a retirada da investigação da primeira instância, a imposição de sigilo, o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A petição sustenta que a realização da acareação representa medida excepcional no processo penal e afirma que a condução direta das investigações pelo ministro, associada ao sigilo imposto, se afastaria de procedimentos consolidados.
O pedido é assinado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento também menciona a decisão de Toffoli de manter sob custódia do STF os materiais apreendidos durante operação da Polícia Federal, realizada nesta quarta-feira (14).
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