Documento assinado por 16 Frentes Parlamentares, incluindo Novo e PL, repudia decisões do Supremo Tribunal Federal em temas sensíveis
Diversos partidos políticos e Frentes Parlamentares, incluindo representantes do Novo e do PL, uniram-se em um abaixo-assinado para expressar sua forte oposição ao que denominam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. As críticas se concentram em decisões relacionadas à legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade, legítima defesa, entre outros temas.
No documento, as agremiações políticas e as Frentes Parlamentares destacam “seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”. Em um trecho específico, o texto ressalta o respeito às competências do STF enquanto Corte Constitucional, mas ressalta a rejeição a qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. O documento afirma: “Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.”
Além dos partidos PL e Novo, o abaixo-assinado conta com a participação de 16 Frentes Parlamentares, abrangendo diversas áreas de atuação. Entre elas estão a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar da Segurança Pública, Frente Parlamentar dos Produtores de Leite, Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar Contra as Drogas, Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas, Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, entre outras.
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