Procuradoria-Geral da República afirma que não há justa causa para prosseguimento da investigação contra o governador do DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento do inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, não há elementos suficientes para a continuidade da investigação penal contra o governador.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo tramita. A decisão final cabe ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode acatar ou não a recomendação da PGR. “Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar do pedido de arquivamento em relação ao governador, a Procuradoria já denunciou outras autoridades do Distrito Federal. O ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto da pasta, Fernando de Souza Oliveira, foram denunciados pelo órgão. O STF ainda deve decidir se os dois, juntamente com outras 32 pessoas, se tornarão réus no processo.
Os advogados de defesa de Ibaneis Rocha, Cleber Lopes e Alberto Toron, comemoraram a manifestação da PGR. Em nota, afirmaram que a decisão reflete a realidade das investigações. “A manifestação da PGR retrata com precisão tudo aquilo que se apurou em relação ao governador, de modo que o pedido de arquivamento se mostra adequado”, declararam.
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou um inquérito civil que investigava uma possível improbidade administrativa por parte do governador no episódio. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pela decisão, afirmou que “sob qualquer aspecto examinado, as invasões às sedes dos Três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
