A regulamentação da lei nº 6.128/2018, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantirá vagas para pessoas em situação de rua nos contratos de prestação de serviços ou realização de obras firmados pelo GDF. A reserva de 2% dos postos de trabalho nas licitações públicas está entre as medidas adotadas a partir da assinatura, nesta segunda-feira (27), do Acordo de Cooperação para a Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua.
Firmado entre o Executivo, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Distrito Federal, o pacto pretende reduzir a população nestas condições, estimada em 3 mil pessoas. As empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal serão responsáveis pela oferta de empregos. Para conseguir vaga, a pessoa em situação de rua deve estar inscrita em programas ou políticas assistenciais do governo e atender às qualificações exigidas para o exercício da atividade profissional pretendida.
Indicado pela CLDF para acompanhar as ações governamentais com o objetivo de conter o aumento de famílias vivendo nas ruas, Ricardo Vale participou do evento de assinatura do acordo, no qual foi anunciada a regulamentação da lei de sua autoria. “Com o Estado fazendo o seu papel, teremos uma taxa maior de reinserção social e a redução de pessoas voltando para as ruas”, acredita o distrital.
O parlamentar comemorou a regulamentação e também avaliou aspectos da medida: “O processo de reintegração à sociedade, depois da brutal marginalização que ocorre com quem está nas ruas, não é fácil. Além da assistência social, o emprego é fundamental, mas há muitas dificuldades e preconceitos. A ideia da lei é garantir uma cota mínima que garanta acesso às oportunidades. É assim que vamos reescrever histórias de vida”.
*Com informações da assessoria do deputado Ricardo Vale (PT)
