Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão
Por Agência Brasil – Brasília
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
Veja também:
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Um total de 56% dos empresários industriais pretende investir em 2026, o que mostra queda em relação aos 72% que investiram recursos no ano passado. É o que aponta a…
Assembleia de amanhã aprova emissão de até R$ 8,86 bi em novas ações; instituto previdenciário, com 12,33% do banco, não pode comprar mais e perde fatia dos dividendos que…
Técnico divulga lista para jogos contra França e Croácia; Brasil estreia no Mundial contra Marrocos em 13 de junho. Carlo Ancelotti convocou a Seleção Brasileira pela última vez antes…
Defesa nega motivação para saída do país e afirma que viagem a Portugal foi a negócios; empresário nega qualquer negócio com Careca do INSS. A Polícia Federal (PF) manifestou…
Forças de Defesa atingem centros de comando e instalações de mísseis em Teerã, Shiraz e Tabriz; operação marca nova escalada no conflito. Dezenas de caças da Força Aérea Israelense…
Partido alega propaganda irregular e disseminação de fake news contra Lula; pede remoção de vídeos em 24 horas e multa. O PT (Partido dos Trabalhadores), por meio da Federação…
Senador afirma que celular está vinculado à Corte; Moraes nega ter recebido contato e CPMI cobra esclarecimentos. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou nesta…
Operação Sem Desconto cumpre mandados no Ceará e DF; deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) é alvo. A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou…
CLDF concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao médico Daniel Girardi na quarta (18) Oncologista formado pela USP, Girardi atua nos hospitais Sírio-Libanês de Brasília, de Base e Universitário…
Em partida disputada no estádio de Pituaçu, em Salvador, e que contou com transmissão ao vivo da TV Brasil, o Bahia derrotou o Vitória por 3 a 2, na noite…
