Ministro Cristiano Zanin pode votar em ações no plenário virtual e presencial do Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, assumiu o cargo nesta quinta-feira (3/8) e já está apto a participar dos julgamentos no plenário virtual, que terão início nesta sexta-feira (4/8). Entre os temas em que ele poderá votar estão ações relevantes, como a discussão sobre demissão sem justa causa de professores, o abrandamento da responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária, e a denúncia do chamado “Quadrilhão do PMDB” no Senado.
No caso do “Quadrilhão do PMDB”, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), todos do MDB, são investigados por supostas condutas enquadradas no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.
Zanin também poderá opinar sobre a ação que questiona a lei do Paraná que estabelece os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que devem corresponder a 90,25% da remuneração de um ministro do STF. Além disso, a remuneração do procurador-geral de Justiça do estado será estabelecida com o mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República.
Veja também: O Circuito de Festejos Juninos realizou mais uma etapa em Sobradinho e em São Sebastião neste último fim de semana (5 a 7 ). As cidades foram palco das classificatórias… A seleção brasileira masculina de vôlei foi convocada para a Olimpíada de Paris, com 12 jogadores, cinco deles estreantes em Jogos. O anúncio feito nominalmente nas redes sociais pela Confederação… A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de… O calendário de pagamento da parcela de julho do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 começa nesta segunda-feira (08/07), em Goiás. O vencimento escalonado, de acordo com… Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) publicou a portaria no 654/2024, que trata da realização da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas… O governo federal deverá investir cerca meio bilhão de reais para o desenvolvimento científico e tecnológico na região amazônica. O anúncio foi feito pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação,… A criminalidade em Goiás registrou queda de até 97,6% entre os anos de 2018 e 2024, conforme balanço apresentado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), nesta segunda-feira (8/7), em Goiânia,… Nesta segunda-feira (8), foi dado o pontapé inicial para a 2ª edição da Colônia de Férias da Coordenação Regional de Ensino (CRE) Guará. Sob o tema “Corre, salta e brinca:… O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que determina obrigações de prestadores de serviços de turismo e cultura a consumidores e profissionais previamente contratados, entre 27… Para participar do Negocie Já, basta o contribuinte entrar no site da Secretaria da Economia. Processo é online (Fotos: Denis Marlon) Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do…
Além dos julgamentos no plenário virtual, o ministro Zanin participará da primeira sessão presencial em plenário em 9 de agosto. Nessa data, está prevista a análise da constitucionalidade do juiz de garantias, uma figura que atuaria nas diligências da investigação criminal, sem participar do julgamento do réu. A implementação desse modelo ficaria a critério de cada tribunal, conforme decisão do relator do caso, ministro Luiz Fux, proferida em 28 de junho. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a implementação do juiz de garantias em 2019, mas a medida foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux.
O ministro Zanin expressou sua posição sobre o assunto, argumentando que a previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e produção de provas no inquérito inviabiliza a efetividade da investigação. Ele também frisou que a implementação do juiz de garantias não implicaria em aumento de gastos, desmistificando essa alegação.
Com seu ingresso no STF, Cristiano Zanin se torna parte importante nos julgamentos que impactarão o cenário jurídico e político do país. Suas decisões ajudarão a moldar o rumo de importantes processos em andamento na mais alta corte do Brasil.
