Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.078/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui o Programa “Minha Casa Linda”. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
O programa é destinado à “construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação habitacional do DF”.
O programa Minha Casa Linda consistirá na concessão: de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao contribuinte estabelecido no DF que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Minha Casa Linda; de auxílio pecuniário para serviço, destinada à reforma.
Participaram da reunião da CAF os deputados Hermeto (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Gabriel Magno (PT) e Pepa (PP).
