Projeto de Lei das Fake News tem urgência aprovada pela Câmara

Câmara aprova urgência projeto que combate a desinformação nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13), por 238 votos a 192, um requerimento de urgência para o projeto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. O instrumento acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões.

O objetivo do projeto é responsabilizar as plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, além de determinar que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e criar uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações. O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir a propagação de conteúdo ilegal antes mesmo de serem notificadas.

A expectativa é que o plenário da Câmara vote o projeto na próxima terça-feira (3). Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o projeto.

Após a aprovação, parte dos parlamentares comemoraram nas redes sociais o avanço do projeto. Por outro lado, deputados do Partido Liberal (PL) se recusaram a apoiar o texto e gritaram palavras de ordem no plenário. O líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos, avalia que o texto será aprovado na próxima semana.