PEC aprovada na CCJ da Câmara não deve avançar imediatamente para comissão especial, segundo avaliação da cúpula da Casa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada nesta quarta-feira (10/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação, a cúpula da Casa avalia que o debate não deve ser apressado e que a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta deve ficar para um momento posterior.
De acordo com informações apuradas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai definir o melhor momento para dar prosseguimento à tramitação. Fatores como a Copa do Mundo, as festas de São João e a proximidade do período eleitoral influenciam a decisão de não acelerar o processo.
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Após a CCJ, o próximo passo seria a criação da comissão especial, onde o conteúdo da PEC será debatido e possíveis alterações no texto poderão ser feitas. Somente depois o projeto segue para votação em plenário.
A PEC 171/93, que trata do tema, já havia sido aprovada na Câmara em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha, mas foi arquivada no Senado. Aliados de Hugo Motta reconhecem que, atualmente, a proposta tem maior apoio dentro da Casa do que em 2015. Parte da oposição tem utilizado o tema como bandeira eleitoral para as eleições de outubro de 2026.
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