As emendas apresentadas no final de dezembro permitem fortalecer ainda mais o poder de Alexander Lukashenko, aliado do homólogo russo Vladimir Putin.
Por: expresso.pt*
O Conselho da Europa manifestou, esta terça-feira, preocupação sobre as emendas constitucionais que vão ser submetidas a referendo na Bielorrússia no domingo e alertou que estas podem “agravar” o “forte desequilíbrio” de poderes naquele país.
As autoridades bielorrussas apresentaram no final de dezembro uma série de emendas à Constituição, que permitem fortalecer ainda mais o poder do Presidente Alexander Lukashenko, de 67 anos, aliado do homólogo russo Vladimir Putin e que se encontra no poder em Minsk desde 1994.
Entre as mudanças propostas estão a imunidade legal vitalícia para ex-presidentes e a introdução de um limite presidencial de dois mandatos, que apenas entraria em vigor na próxima eleição.
Isto permitiria a Lukashenko ser reeleito em 2025 e 2030 e, desta forma, permanecer no poder até 2035.
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A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, alertou na terça-feira, em comunicado, que estas propostas “não corrigem o forte desequilíbrio de poderes que já existe” na Bielorrússia e “podem até piorá-lo”.
Responsável por monitorizar os direitos humanos no ‘velho continente’, o Conselho da Europa conta com 47 países membros, mas a Bielorrússia não faz parte, apesar de Minsk já ter assinado vários tratados e protocolos com esta organização.
Entre os pontos considerados “problemáticos”, o Conselho da Europa destaca, em especial, a “falta de envolvimento do parlamento bielorrusso” e de “transparência” na elaboração das alterações.
É ainda apontada a “falha óbvia de cooperação entre o governo e a oposição no exílio”.
Estes projetos de alterações permitem a Lukashenko “permanecer no centro do poder estatal e a sua posição pessoal parece ser reforçada”, sublinha este organismo.
O Conselho da Europa, organismo internacional não dependente da União Europeia, insta Minsk a “empreender uma reforma constitucional que corrija o atual desequilíbrio de poderes e introduzir travões e contrapesos apropriados”.
As emendas à Constituição que vão a referendo no domingo também eliminam a obrigação da Bielorrússia em permanecer numa “zona livre de armas nucleares”.
No final de janeiro, os Estados Unidos manifestaram-se alarmados com o facto desta reforma permitir a implantação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia e a Polónia.
A região do leste europeu atravessa um momento de fortes tensões, com a movimentação de tropas russas nas últimas semanas para a fronteira com a Ucrânia e o recente reconhecimento por Moscovo da independência dos territórios ucranianos separatistas pró-russos de Donetsk e Lugansk, para onde o Putin não descarta o envio de militares.
* Com alterações
