Em seu parecer, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a unificação de todos os tibutos em um único imposto federal
Por Hélio Rosa
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs, em seu parecer sobre a reforma tributária, a extinção da contribuição PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar seriaa instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria complementado por um outro Imposto Seletivo.
A efetivação da capacidade tributária pelas esferas municiais e estaduais seriam determinadas pelos próprios entes posteriormente em lei ordinária, garantindo assim a participação de todos, como manda a Constituição e o Código Tributário Nacional.
A simplificação do sistema tributário nacional e a criação de um imposto único é algo sonhado a décadas por vários tributaristas e economistas. Inclusive, a grande maioria dos economistas cosidera isso condição sine qua non para o desenvolvimento definitivo e pleno de nossa economia.
Vale lembrar que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo, o volume de textos legais gerado pelo Brasil para sistematizar seus tributos supera todo o somatório de leis criadas pela humanidade ao ao longo da história.
Reação imediata
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, avisou quase que imediatamente que iria extinguir a Comissão Mista criada para discutir a matéria. Desta forma, o relatório apresentado hoje por Agnaldo Ribeiro perde a imediatamente a validade.
O vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos, confirmou em seu perfil no Twitter a informação: “@ArthurLira_acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”.
Críticas à Lira
O vice presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse: “Esse trabalho não pode ser destruído, jogado fora. Esse trabalho do deputado Aguinaldo tem que ser aproveitado”.
O relator também se manifestou: “Foi feito um acordo entre duas instituições nacionais, Câmara e Senado, de criar uma comissão mista, algo inédito no parlamento brasileiro, para encontrar um texto único para ajudar na aprovação da reforma tributaria, que fosse ou para o senado ou para a Câmara. Já que o deputado [Lira] não quer que seja pela Câmara, podemos propor que seja iniciado no Senado Federal. Tenho certeza de que o senador Rodrigo Pacheco vai fazer esse trabalho pela população brasileira”.
Até mesmo o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, se manifestou em nota, defendendo que se preserve o trabalho da comissão, diz a nota: “a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”
De certo seguimos na indefinição e pagando a maior carga tributária do mundo.
