Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

Texto segue para sanção presidencial

 Por Agência Brasil* – Brasília

Ouça a matéria:

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e  altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.

Política DF:

Em uma partida muito emocionante, o Equador arrancou um empate de 2 a 2 com o Uruguai na partida de abertura da Copa América de futebol feminino, na noite desta…

Os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), comemorados em 2 de julho, foram tema de sessão especial do Senado nesta sexta-feira (11). O evento foi…

A regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas — prevista em projeto que está sendo analisado no Senado — será tema do debate que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove…

O apito inicial da Copa América de futebol feminino será dado oficialmente às 21h (horário de Brasília) dessa sexta-feira (11) com o confronto entre Equador e Uruguai no Estádio Banco…

Pico icônico do skate brasileiro, o Setor Bancário, no coração de Brasília, tornou-se palco das manobras de alguns dos melhores skatistas do planeta nesta sexta-feira (11). Em uma ação promocional…

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN…

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promove nesta terça-feira (15), a partir das 10h, debate sobre a estratégia a ser adotada pelo país após o anúncio de que os Estados…

O Senado aprovou dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no SUS. Um deles garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade…

Cerimônia de inauguração do Edifício Enfermeira Anna Nery será realizada às 19 horas do dia 11 de julho de 2025, com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e…

Com presença em 176 municípios goianos, piscicultura movimenta economia, exportações e políticas públicas de fomento ao setor (Foto: Wenderson Araújo/CNA) A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) incluiu, pela…


 

Vale-refeição

O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Veja também:

website average bounce rate

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui