Texto segue para sanção presidencial
Por Agência Brasil* – Brasília
Ouça a matéria:
O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.
Política DF: A Copa do Mundo acabou. A seleção foi eliminada, o povo voltou ao trabalho e a cortina de fumaça logo vai se dissipar. Durante algumas semanas, os escândalos, o rombo… Mais uma rodada das oitavas de final da Copa do Mundo 2026 acontece nesta segunda-feira (6) A primeira partida será entre Espanha e Portugal. As equipes se enfrentam em Dallas… Documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira alerta para possível uso de força militar dos EUA em território brasileiro e impactos na soberania nacional O Ministério das Relações Exteriores reconheceu formalmente… Senador participa de audiência nos Estados Unidos para se posicionar contra taxação de 25% sobre produtos brasileiros, temendo que Lula capitalize politicamente a medida O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa,… Valentina Nobre Lima passou 23 dias internada, teve três paradas cardíacas e não resistiu; caso expõe crescimento de acidentes com escorpiões no Distrito Federal e fragilidades no atendimento Valentina Nobre… Quando Portugal e Espanha se enfrentaram pela primeira vez no futebol, em 19 de dezembro de 1921, a rivalidade entre os vizinhos da Península Ibérica já existia a quilômetros dali…. A China vem ampliando a infraestrutura financeira na África para não depender do dólar, o que permite comercializar bens e serviços por meio das moedas africanas e da chinesa, o… O sonho de levar a Copa do Mundo “de volta para casa” permanece vivo para a Inglaterra. Na noite deste domingo (5), os Três Leões (apelido da equipe inglesa) não… Artilheiro do Brasil na Copa do Mundo com quatro gols, Vinícius Júnior pediu desculpas à torcida pela eliminação nas oitavas de final da competição. Em entrevista neste domingo (5), após… O técnico Carlo Ancelotti avaliou que o Brasil merecia ter saído vencedor da partida deste domingo (5), contra a Noruega. A derrota por 2 a 1 em Nova Jersey (Estados…
Vale-refeição
O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.
A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Veja também:
