Proposta inicial limitava o benefício, mas deputados o extinguiram
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Ouça a matéria:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.
A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.
Política DF: Boa parte dos trabalhadores brasileiros está descansando neste feriado de 1° de maio, que marca o Dia do Trabalhador. Existe uma categoria, no entanto, que não consegue parar nem nos… Ação às vésperas do dia do trabalhador gera revolta Um ambulante foi detido na tarde de quinta-feira (30), em Águas Claras, no Distrito Federal, durante uma ação de fiscalização do… Caso não o faça caberá ao Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, após a… O feriado do Dia do Trabalhador será de bola rolando na Vila Belmiro pelo Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. Nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h (horário de Brasília), o… Com gols do zagueiro Gustavo Henrique e do atacante inglês Lingard, o Corinthians derrotou o Peñarol (Uruguai) por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (30) na sua arena em… A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo… Atendimentos em órgãos públicos terão alterações na sexta-feira (1º/5), com manutenção apenas dos serviços essenciais Ceasa terá funcionamento normal durante o feriado do Dia do Trabalhador Com o feriado nacional… Na tarde desta quarta-feira (30), policiais da 5ª DP, durante a Operação Saturação, prenderam em flagrante dois homens, de 43 e 27 anos, pela prática do crime de tráfico de… Enfermeira pré-candidata a distrital reage a agressão e aponta falhas na proteção de profissionais A enfermeira e pré-candidata a deputada distrital Lídia Peres (PSD) publicou, nesta quarta-feira (30), um vídeo… A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Corpatri), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Falso Luxo, com…
“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.
Ressocialização
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.
“O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.
Veja também:
