Texto prevê compesnação aos Estados
Por Hélio Rosa
Com 65 votos favoráveis , contra 12 votos contrários e zero abstenções o Senado aprovou a proposta do texto-base da lei que pretende impor um teto ao ICMS dos combustíveis.
Oa governos estaduais não podem cobrar o ICMS acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.
Agora os senadores debaterão as emendas ao texto.
