STF anula condenação de 16 anos de Eduardo Cunha pela Lava Jato, remetendo o caso à Justiça Eleitoral

Segunda Turma reconhece incompetência da Justiça Federal e provoca reviravolta no processo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão surpreendente ao anular a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato. Após quase 16 anos de prisão, a maioria dos ministros reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, resultando em uma reviravolta no processo.

A sentença anteriormente proferida pela Justiça Federal do Paraná, que condenou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi anulada graças aos argumentos da defesa. A acusação envolvia propina recebida em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

A decisão da turma determina que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral, que agora terá a responsabilidade de avaliar os atos já praticados.

Com uma votação de 3 a 2, os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes defenderam a competência da Justiça Eleitoral, enquanto os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos na votação. Essa reviravolta traz novos rumos ao caso e levanta questionamentos sobre os desdobramentos futuros.