STF derruba indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

A decisão foi tomada em uma votação realizada nesta quarta-feira (10) em Brasília.

Por Rogério Cirino

Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a ministra relatora do caso, Rosa Weber, e votaram a favor da anulação do indulto a Silveira. A maioria já estava formada desde o início da semana e o resultado era dado como certo.

Os ministros André Mendonça e Marques Nunes, indicados por Bolsonaro à Corte, foram os únicos que divergiram da maioria. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que também é um dos apoiadores do ex-presidente, defendeu a manutenção do perdão concedido a Silveira.

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O ministro Alexandre de Moraes argumentou que o indulto a Silveira foi uma afronta à separação de poderes, pois tinha como objetivo atacar uma decisão do Judiciário. Ele destacou que a justificativa de comoção causada pela condenação não correspondia à realidade. Segundo Moraes, ao conceder um indulto, o presidente da República deve considerar o interesse público na Justiça criminal, e não tomar uma decisão baseada em interesses políticos eleitoreiros.

O caso de Silveira teve início quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-deputado em 17 de fevereiro de 2021, um dia após ele publicar um vídeo com ataques aos magistrados do STF. Para a PGR, as declarações de Silveira ultrapassaram os limites do discurso e incitaram seguidores e apoiadores contra o Supremo.

Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado. No dia seguinte, o ex-presidente Bolsonaro anunciou em sua live semanal a concessão do indulto ao ex-deputado, que na época era um de seus fortes apoiadores.

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