Ministro só enviará o caso se houver recurso; campanha já anunciou que vai recorrer
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli disse a interlocutores não ver necessidade de levar de imediato ao plenário a decisão monocrática que suspendeu, nesta segunda-feira (31), a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência. Se houver recurso — já anunciado pela campanha —, o ministro afirmou que encaminhará primeiro o processo ao Ministério Público Eleitoral e depois ao plenário.
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A decisão foi criticada dentro e fora do TSE. Juristas ouvidos pela CNN avaliam como alta a chance de reversão no colegiado e classificam o despacho como distorção da lógica do regime eleitoral, sobretudo por ter sido tomado antes do registro definitivo de candidatura.
A Lei das Eleições, no artigo 16-A, estabelece que, enquanto a candidatura estiver sub judice, o postulante pode praticar todos os atos de campanha. Segundo os juristas, Toffoli ignorou esse dispositivo ao suspender a campanha de Renan Santos (Missão).
Haveria caminho intermediário, como vetar apenas o uso dos 16 perfis informados ao TSE fora do prazo. O ministro optou por medida mais ampla, que, na avaliação desses especialistas, gera desigualdade na disputa e dano de difícil reparação.
Um dos ministros da Corte ouvidos pela CNN observou que as campanhas atuais são curtas e que cada dia parado representa prejuízo irreparável.
O caso segue pendente de recurso. Enquanto o plenário não se manifesta, a campanha de Renan Santos permanece sob o efeito da decisão monocrática de Toffoli.
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