Em mais uma decisão polêmica o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandou desconstituir comissão de impeachment do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Em medida liminar, o ministro acatou a alegação da defesa de que a eleição dos membros da comissão foram eleitos em desconformidade com a legislação. No caso, os membros foram indicados pelos líderes das legendas sem respeitar a proporcionalidade partidária.
“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rouseff”, decidiu Toffoli.
Assim a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ somente poderá prosseguir o processo após a constituição de nova comissão de impeachment.
Com informações do site Moneytimes, Rogério Cirino para o BSB TIMES
