Decisão foi dada em liminar pelo Desembargador Alfeu Machado do TJDFT
Por Hélio Rosa
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e suspende a posse do atual secretário de Economia do DF na corte de contas.
No entendimento do desembargador a escolha de um “nome alheio à carreira de conselheiro” não é a solução correta para a vaga. O magistrado lembra que existe concurso publico em andamento que deveria servir exatamente para isso.
“Frisa que, em que pese a atual inexistência de Auditores nos quadros do Tribunal de Contas, está em andamento concurso público para provimento de vaga atinente ao aludido cargo, manifestando ser de bom alvitre aguardar-se o término do certame para que, somente então, seja realizada a indicação para a cadeira cativa pelo Governador, dentre os ocupantes da carreira de Conselheiro Substituto do TCDF”, diz ele na decisão.
Lembrando que a decisão é singular e cabe recurso.
