Decisão do Tribunal Internacional de Justiça abrange medidas urgentes para melhorar a situação humanitária, com destaque para a prevenção de atos genocidas, mas sem suspensão da ação militar israelense em Gaza.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu uma decisão na sexta-feira (26), ordenando que Israel adote todas as medidas possíveis para evitar atos de genocídio em Gaza. Durante a leitura, o tribunal destacou a necessidade de garantir que as forças israelenses não cometam genocídio e exigiu melhorias na situação humanitária na região.
O tribunal especificou que Israel deve comunicar as ações tomadas para manter a ordem em um relatório a ser entregue dentro de um mês. A decisão enfatizou a responsabilidade de Israel em prevenir a prática de atos abrangidos pelo Artigo II da Convenção do Genocídio.
Em uma abordagem abrangente, a maioria dos 17 juízes do painel do TIJ votou a favor de medidas urgentes, atendendo à maioria dos pedidos feitos pela África do Sul. No entanto, a decisão não incluiu a suspensão da ação militar israelense em Gaza.
O resumo das medidas ordenadas pelo tribunal inclui a prevenção de atos prejudiciais aos palestinos, a garantia de conduta adequada por parte das forças militares, a prevenção e punição de incitação pública ao genocídio, a facilitação de serviços básicos e ajuda humanitária, a proibição da destruição de evidências relacionadas a alegações de genocídio, além da obrigação de apresentar um relatório ao tribunal sobre as medidas implementadas.
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OPINIÃO
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